Política da Estrutura de Privacidade de Dados

Esta Política da Estrutura de Privacidade de Dados (“Política”) descreve como a Avetta, LLC (“Avetta”, “nós” ou “nos”) coleta, usa e divulga certas informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”) que recebemos nos EUA originadas do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), do Reino Unido (“Reino Unido”) e da Suíça. Esta Política complementa nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) e, a menos que especificamente descrito aqui, os termos deste documento têm o mesmo significado que a Política de Privacidade.
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A Avetta mantém conformidade com a Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (“DPF UE-EUA”), a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e a Estrutura de Privacidade de Dados Suíça-EUA (“DPF Suíça-EUA”), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA. A Avetta certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que adere aos Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (“Princípios do DPF UE-EUA”) com relação ao tratamento de Dados Pessoais recebidos da União Europeia e do Reino Unido com base no DPF UE-EUA e na Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA. A Avetta certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que adere aos Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados Suíça-EUA (“Princípios do DPF Suíça-EUA”) com relação ao tratamento de Dados Pessoais recebidos da Suíça com base no DPF Suíça-EUA. Se houver qualquer conflito entre os termos desta Política e os Princípios do DPF UE-EUA e/ou os Princípios do DPF Suíça-EUA, os Princípios do DPF prevalecerão. Para saber mais sobre o programa da Estrutura de Privacidade de Dados (“DPF”) e para consultar nossa certificação, acesse https://www.dataprivacyframework.gov/.

A Federal Trade Commission tem jurisdição sobre a conformidade da Avetta com o DPF UE-EUA, a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e o DPF Suíça-EUA.

Coleta e uso de dados pessoais

De acordo com os Princípios do DPF, coletamos as categorias de Dados Pessoais descritas na Seção 3 (Dados que coletamos sobre você) de nossa Política de Privacidade. Tratamos os Dados Pessoais para os fins descritos na Seção 5 (Como tratamos seus dados pessoais) da nossa Política de Privacidade.

A Avetta só tratará Dados Pessoais de maneiras compatíveis com a finalidade para a qual a Avetta os coletou ou para fins que o indivíduo autorizar posteriormente. Antes de usarmos seus Dados Pessoais para uma finalidade concretamente diferente daquela para a qual os coletamos ou que você autorizou posteriormente, ofereceremos a você a oportunidade de cancelar a permissão de uso. A Avetta mantém procedimentos razoáveis para ajudar a garantir que os Dados Pessoais sejam confiáveis para o uso pretendido, precisos, completos e atuais.

Se coletarmos Dados Pessoais sensíveis, obteremos seu consentimento de aceitação quando exigido pelo DPF, inclusive se divulgarmos seus Dados Pessoais sensíveis a terceiros ou antes de usarmos seus Dados Pessoais sensíveis para uma finalidade diferente daquela para a qual fizemos a coleta ou daquela que você autorizou posteriormente.

Transferências de dados para terceiros

Podemos transferir Dados Pessoais para nossos agentes terceirizados ou prestadores de serviços, conforme descrito na Seção 6 (Divulgações dos seus Dados Pessoais) de nossa Política de Privacidade. Quando exigido pelo DPF, celebramos acordos por escrito com esses agentes e prestadores de serviços terceirizados, exigindo que eles proporcionem o mesmo nível de proteção que o DPF exige e limitando o uso dos dados para uso nos serviços especificados. Adotamos medidas razoáveis e apropriadas para garantir que agentes terceirizados e prestadores de serviços tratem Dados Pessoais de acordo com nossas obrigações com o DPF e para interromper e remediar qualquer tratamento não autorizado. Em determinadas circunstâncias, podemos permanecer responsáveis pelos atos de nossos agentes terceirizados ou prestadores de serviços com relação ao tratamento de Dados Pessoais que transferimos para eles.

Exceto para fins de cumprimento de nossas obrigações contratuais com nossos clientes, a Avetta não transfere Dados Pessoais para uso de terceiros. No caso de tais transferências ocorrerem no futuro, só divulgaremos seus Dados Pessoais se você não tiver recusado tais divulgações ou, no caso de Dados Pessoais sensíveis, caso você tenha dado seu consentimento, exigirem o consentimento do DPF. Também celebraremos contratos por escrito com esses terceiros a fim de exigir que eles proporcionem o mesmo nível de proteção para Dados Pessoais determinado pelo DPF. Limitamos ainda o uso dos seus Dados Pessoais para que ocorra conforme qualquer consentimento que você tenha fornecido e com os avisos que você tenha recebido.

Se transferirmos seus Dados Pessoais para uma afiliada do nosso grupo corporativo, tomaremos medidas para garantir que seus Dados Pessoais sejam protegidos com o mesmo nível de proteção exigido pelo DPF.

Em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar seus Dados Pessoais em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas, inclusive para atender a requisitos de segurança nacional ou de cumprimento da lei.

Segurança

A Avetta mantém medidas de segurança razoáveis e apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, de acordo com o DPF.

Direitos de acesso

Você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que mantemos sobre você e solicitar que sejam corrigidos, alterados ou excluídos se estiverem imprecisos ou forem tratados em violação com as normas do DPF. Esses direitos de acesso podem não se aplicar em alguns casos, inclusive quando o fornecimento do acesso é excessivamente trabalhoso ou oneroso nessas circunstâncias ou se violar os direitos de alguém que não seja o indivíduo solicitante do acesso. Se você deseja solicitar acesso, correção, alteração ou exclusão dos seus Dados Pessoais, envie uma solicitação por escrito para o contato fornecido abaixo. Podemos solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade. Em algumas circunstâncias, podemos cobrar uma taxa razoável pelo acesso às suas informações.

Reclamações e resolução de conflitos

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas ao nosso tratamento de Dados Pessoais recebidos com base no DPF UE-EUA, na Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e no DPF Suíça-EUA, envie um e-mail para privacy@avetta.com. Investigaremos e tentaremos resolver eventuais reclamações ou conflitos relacionados à nossa coleta, utilização ou divulgação dos seus Dados Pessoais em até 45 dias após o recebimento da sua reclamação.

Em conformidade com o DPF UE-EUA, a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e o DPF Suíça-EUA, a Avetta se compromete a encaminhar as reclamações não solucionadas relacionadas ao nosso tratamento de Dados Pessoais recebidos com base no DPF UE-EUA, na Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e no DPF Suíça-EUA para a JAMS, um prestador de serviços de resolução de conflitos sediado nos EUA. Se você não receber em tempo hábil um reconhecimento da sua reclamação relacionada aos Princípios do DPF por parte de nossa equipe ou se não tivermos resolvido sua reclamação de maneira satisfatória, acesse https://www.jamsadr.com/DPF-Dispute-Resolution para obter mais informações ou registrar uma reclamação. Os serviços da JAMS são prestados sem nenhum custo para você.

Sujeito às condições estabelecidas no Anexo I dos Princípios do DPF, você pode ter a opção de escolher a arbitragem vinculativa para a resolução de sua reclamação em determinadas circunstâncias, desde que siga os procedimentos especificados no Anexo I dos Princípios do DPF, incluindo as seguintes etapas: (1) apresentar sua reclamação diretamente à Avetta e nos dar a oportunidade de resolver o problema; e (2) fazer uso do mecanismo de recurso independente identificado acima. Para obter mais informações sobre arbitragem obrigatória, consulte o Anexo I dos Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados do Departamento de Comércio dos EUA: Modelo de arbitragem.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política ou se quiser solicitar acesso aos seus Dados Pessoais, escreva para privacy@avetta.com. Outras informações de contato estão descritas na Seção 16 (Como entrar em contato conosco) da nossa Política de Privacidade.

Alterações desta política

Reservamo-nos o direito de alterar eventualmente esta Política conforme os requisitos do programa DPF.